O pesidente Jair Bolsonaro admitiu na quarta-feira a
deputados que está decidido a deixar o partido. A batida de martelo, porém,
depende de uma garantia jurídica de que os parlamentares dispostos a
acompanhá-lo não perderão seus mandatos. Bolsonaro quer ainda que a Justiça
congele os recursos partidários do PSL. Entenda o que pode e o que não pode na
troca de partido.r
Quem poderia seguir Bolsonaro em uma eventual saída do PSL?
A legislação atual permite mudança de partido sem perda de
mandato em apenas três casos: mudança significativa no programa da sigla, grave
discriminação política e pessoal, ou encaixe na janela partidária — um período
de 30 dias no início de todo ano eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já manifestou que essas
condições se aplicam apenas em cargos proporcionais — ou seja, deputados e
vereadores. Prefeitos, governadores, senadores e o próprio presidente da
República podem mudar de partido a qualquer momento sem perder o mandato.
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