A Câmara decidiu investigar as razões do fracasso do Estado
brasileiro na prevenção de desastres ambientais e a ineficácia da Defesa Civil
em emergências como o derramamento de petróleo no litoral do Nordeste e do
Sudeste.
Vai instalar uma Comissão de Inquérito subscrita por 267
deputados, ou seja, a maioria (52%) do plenário de 513 parlamentares. O
instrumento escolhido, uma CPI, é questionável, porque tem sido banalizado. São
vários os casos de comissões de inquérito improdutivas, terminadas em fiasco,
com aprovação de relatórios pífios e corrupção de alguns dos seus integrantes.
A dimensão do desastre do petróleo vazado no litoral,
ampliada pela ineficiência do setor público em mitigar danos, impõe aos líderes
da Câmara o desafio de resgatar a função originária das CPIs, e apresentar
respostas e propostas construtivas sobre dois problemas nacionais que precisam
ser focalizados de maneira interdependente — as políticas de meio ambiente e de
defesa civil.
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