O governo deverá incluir a reformulação do programa do
Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para
formalizar pequenos negócios — no pacote de estímulo ao emprego, chamado de
“Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo presidente Jair
Bolsonaro na próxima quinta-feira.
O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a
perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e
o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões. Serão
definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual
atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.
O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para
inclusão no programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto
financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que
migrar para o regime de microempresa (Simples).
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