A Justiça Eleitoral se prepara para mais um levante de
concursos públicos semelhante ao ocorrido há quatro anos. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e outros 12 tribunais regionais não têm seleções válidas, e
outros 12 perderão o prazo, que irá expirar até o fim de 2020.
O Orçamento da União, aprovado em agosto no Congresso, prevê
o provimento de 1.002 vagas para o reforço dos quadros da Justiça Eleitoral em
todo o país. O principal motivo é a realização das eleições municipais marcada
para o segundo semestre.
Suspensão
Há dois anos, o então presidente do TSE, Gilmar Mendes,
assinou a determinação de suspender qualquer aumento de gastos por tempo
indeterminado, em razão da crise econômica e da contenção de despesas. A medida
deve atingir o aproveitamento de aprovados em, pelo menos, 18 tribunais
regionais.
A restrição foi aliviada em março de 2018 com a autorização
de prover 144 vagas, desde que tivessem sido motivadas por aposentadorias,
exonerações ou decisões judiciais. Só em julho deste ano a determinação perdeu
seu efeito, e outros 227 cargos em 23 tribunais e no TSE puderam ser ocupados
no mês seguinte.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Tradicionalmente, os concursos do Judiciário Eleitoral
oferecem poucas oportunidades imediatas, mas garantem a formação de cadastro de
reserva, o que permite o aproveitamento de uma grande quantidade de aprovados.
A coluna Vaga Garantida fez um levantamento e encontrou 24 tribunais que estão
com seleções expiradas ou prestes a perder a validade. Isso significa que
poderão ser beneficiados pela distribuição dos cargos que têm orçamento para
serem preenchidos.
Tribunais regionais com concursos vencidos antes de 2019:
Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (alguns cargos), Rio
Grande do Norte, Santa Catarina.
Tribunais regionais com concursos vencidos em 2019 ou por
vencer até dezembro: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas
Gerais, Pernambuco, Roraima, São Paulo.
Tribunais regionais com concursos que vão vencer em 2020:
Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Inscrições abertas
O Tribunal Regional do Pará (TRE-PA) deu início ao levante
de seleções com a publicação do edital, na última semana, com três vagas
imediatas e cadastro de reserva para analistas e técnicos judiciários. As
inscrições começam nesta segunda (18/11/2019) e seguem até 17 de dezembro. As
provas estão previstas para meados de fevereiro.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) é a
empresa responsável pelo processo seletivo. Os aprovados terão remuneração
inicial de R$ 7,6 mil a R$ 12,4 mil, a depender do cargo.
O último concurso ocorreu em 2013 e foi realizado pelo
Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Mais de 17,8 mil candidatos se
inscreveram para oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Por determinação do TSE, desde 2013, todos os concursos
devem ter, pelo menos, questões de gramática e interpretação de texto, noções
de informática, normas aplicáveis aos servidores públicos federais e regimento
interno do tribunal, além de conhecimentos específicos.
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