O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do
Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos
Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o
guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).
O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a
iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do
abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de
mercado é justamente o que tem travado as negociações que começaram em 2018.
Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou
por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova
regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas
estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço.
Parlamentares de oposição temem que a mudança na regra
prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os
investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o prazo para entrada
em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.
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