NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério da Defesa (MD) esclarece que a matéria “Defesa
deve ter mais dinheiro do que a Educação em 2021” e sua principal chamada de
capa, sob o mesmo título, veiculadas no jornal Estado de São Paulo, em 17 de
agosto de 2020, estão equivocadas e não correspondem à verdade. Ao contrário do
que apresenta a matéria, a Defesa não “terá acréscimo de 48,8% em relação ao
orçamento deste ano” e, também, não há qualquer indicação de que a Defesa “terá
mais dinheiro que a Educação em 2021”.
O valor autorizado na Lei Orçamentária (LOA) para 2020 do
Ministério da Defesa é de R$ 106 bilhões e não de R$ 73 bilhões, conforme
consta da reportagem. Assim, o valor para 2021, citado na matéria (R$ 108,56
Bi), caso confirmado, representaria um acréscimo de 2,4% para a Defesa, muito
longe dos 48% aventados pelo repórter.
O orçamento de despesa primária disponível para a Educação
em 2020 é de R$ 124 bilhões. Assim, não é verdade que o orçamento da Defesa é
maior que o orçamento em Educação, nem há qualquer indicação de que será maior
em 2021. Na realidade, conforme informado tempestivamente ao jornalista, que
preferiu omitir a informação, o orçamento de despesas discricionárias do
Ministério da Defesa, que atingiu R$ 13,3 bilhões em 2018, tem seu menor nível
da série histórica em 2020, com R$ 10,1 bilhões para o custeio e para os investimentos
estratégicos. A capacidade de redução de despesas discricionárias está no
limite do que é razoável e suportável para as Forças Armadas de um país
continental, com 5,7 milhões de km² de áreas jurisdicionais marítimas, 16.866
km de fronteiras e 22,1 milhões de km² de espaço aéreo.
A continuidade da redução orçamentária do Ministério da
Defesa resultará em riscos reais ao cumprimento de suas missões
constitucionais. A consequência de maior impacto é o prejuízo, irrecuperável,
de aprestamento das tropas, a fim de manter o Estado em permanente prontidão.
Não haverá, no médio prazo, com a continuidade de redução orçamentária, equipes
treinadas e em condições de emprego em situações emergenciais, tais como
aquelas para as quais as Forças Armadas vêm sendo convocadas a atuar nos anos
recentes – operações de garantia da lei e da ordem, enfrentamento à COVID-19 e
combate ao desmatamento nas operações Verde Brasil I e II, greve dos
caminhoneiros, greve de policiais militares, crise no sistema carcerário e transferência
de criminosos de alta periculosidade, dentre outras – além das suas obrigações
legais, como a vigilância e a segurança das fronteiras terrestres, das águas
jurisdicionais e do espaço aéreo.
Em suma, o Ministério da Defesa lamenta profundamente que um
veículo de imprensa, destinado a informar a população, preste verdadeiro
desserviço, ao publicar, em sua primeira página, travestida como fato, uma peça
inverídica e fantasiosa.
Ministério da Defesa
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