A Justiça acaba de deferir Habeas Corpus para a adolescente de 14 anos, acusada de matar a amiga de mesma idade, Isabele Guimarães Ramos, no dia 12 de julho, no condomínio Alphaville, em Cuiabá. Ela se entregou na noite da última terça-feira (15), após ter sua internação decretada. No mesmo dia, seguiu para o Complexo do Pomeri, onde estava em cela isolada, por conta dos procedimentos do novo coronavírus.
"A decisão, em razão da sua ilegalidade, foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sede de Habeas Corpus Liberatório impetrado pela defesa. A menor responderá em liberdade à acusação que lhe foi imputada", disse o advogado da família, Artur Barros Freitas Osti, através de nota.
Conforme a decisão do desembargador Rui Ramos, o pedido de internação se deu com base em fatos ocorridos apenas no dia em que houve a morte de Isabele. "Na presente hipótese, o caso é bastante sensível, contudo, há atualmente lastro sufieciente para compreender que, a despeito da gravidade da conduta imputada à paciente, a internação provisória é medida que se evidencia desproporcional".
O desembargador ainda entendeu que a liberdade da menor para responder o processo em liberdade não oferece risco para sua segurança pessoal ou para a ordem pública, o que poderia justificar a sua internação.
Além disto, consta na decisão que a adolescente reside no local onde ocorreu o fato, não tem antecendentes criminais, não se furtou a comparecer aos atos processuais e, após tomar conhecimento da decisão de internação, compareceu espontâneamente à Delegacia Especializada do Adolescente de Cuiabá (DEA), na noite de terça-feira.
Por fim, o Rui Ramos deixa em aberto a possibilidade de medidas restritivas, sem específicar quais, contra a adolescente, que poderão ser aplicadas pelo juízo de primeiro grau.
A chegada da adolescente na DEA, na noite de ontem, foi com o pai Marcelo Cestari. Logo após, chegaram também a mãe e a irmã, em um Corolla branco, poucas horas após a justiça decretar a internação. Os investigadores explicaram ao Olhar Direto que não houve apreensão pela Polícia. A adolescente se entregou após uma negociação de duas horas com a defesa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia informado pela manhã que o juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital tinha recebido a representação contra a adolescente acusada de matar a amiga Isabele Guimarães Ramos no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No caso, a adolescente responsável pelo disparo que matou Isabele Guimarães Ramos no condomínio Alphaville responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso.
A Polícia indiciou ainda o empresário Marcelo Cestari, pai da jovem atiradora, pelos crimes de posse de arma de fogo, homicídio culposo (sem intenção de matar), por entregar a arma para adolescente e por fraude processual. Marcelo Cestari será julgado em outro processo.
No Pomeri, a adolescente passou a noite em um quarto
separado, devido aos protocolos por conta do novo coronavírus. Apenas após sete
dias é que ela seria integrada aos outros menores que estão na unidade. Sua
saída deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Olhar Direito
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