A aprovação do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a antecipar e emendar feriados como medida para o controle de contágio do novo coronavírus já tem resistência por parte de alguns deputados na Assembleia de Legislativa de Mato Grosso.
Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse nesta terça-feira (23) que vê dificuldades para a aprovação do projeto e maioria contra a autorização.
Nesta terça-feira (23), pela manhã, Botelho esteve em reunião no Palácio Paiaguás com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e outros representantes do governo para discutir os impactos da medida.
“Acho que vamos ter muita discussão e eu diria até muitas dificuldades de passar [o projeto de lei] pela Assembleia. Não temos unanimidade [sobre a aprovação]. Muitos deputados discordam se a proposta realmente vai funcionar”, disse.
O governador Mauro Mendes (DEM) entregou hoje pela manhã o projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB). Ele sugere que cinco feriados – nacional, estadual e municipal – sejam antecipados seguidamente para emendar com o decreto de lockdown de cinco dias.
Questionado sobre as críticas, ele disse considerar “natural” que surjam reclamações de setores econômicos e municípios. Mas a elevação de casos da covid-19 nas últimas semanas, deixando mais de 180 pessoas na fila por leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), exige a paralisação.
“Democracia não é só a vontade do Executivo. Estou fazendo tudo o que é possível, não estou inventando moda. Todos os grandes países fizeram isso; no Brasil, vários Estados fazem o mesmo. Será que o mundo inteiro está errado e só essas pessoas estão certas?”, pontuou.
Outros projetos
Além do projeto que trata dos feriados, o governador apresentou outros dois textos. O primeiro trata de ajuda de custo aos professores da rede pública para compra de computadores novos e plano de internet. O custeio não é um empréstimo e será para todos os 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da função. Os benefícios serão de até R$ 6.020 por servidor.
O governador ainda entregou projeto que trata sobre a aplicação de multas a cidadãos e estabelecimentos que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. Foi chamado de "Guerra as Aglomerações". A pena de R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 10 mil a pessoas jurídicas foi aprovada pela Assembleia no dia 2 de março.
O projeto agora propõe que as multas serão aplicadas já na primeira vez que o cidadão ou empresário for flagrado infringindo as medidas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade deverá ser triplicado. Caso haja novo descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado.
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