O projeto de lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), para decretação de feriado prolongado em Mato Grosso prevê a antecipação de datas comemorativas municipais e estaduais de 2021 e 2022 e deverá tramitar na Casa de Leis em regime de urgência – veja a íntegra AQUI.
No projeto não há nenhum artigo com regras do que pode ou não abrir para o comércio ou outros segmentos. As normas serão criadas em um decreto após a aprovação desta lei.
Conforme o projeto de Mendes, serão antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, respectivamente, “o feriado religioso de Corpus Christi, os feriados do dia da Consciência Negra referente aos anos de 2021 e 2022, o feriado do dia Mundial do Trabalho, bem como os correspondentes às datas de aniversários dos municípios mato-grossenses, referentes ao ano de 2021”.
Na justificativa da mensagem, Mendes afirma que a medida visa reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a proliferação do Covid-19.
No documento, o governador salientou ter debatido a proposta e recebido o apoio do setor produtivo na formatação do projeto de lei e reforçou que, no período em que a lei estiver em vigor, as atividades e serviços estarão sujeitos às medidas restritivas já decretadas no início deste mês, como o toque de recolher às 21h instituído no Estado.
Ele pediu que a medida tramita em regime de urgência.
Estudos científicos e fiscalização
Conforme o Governo do Estado, estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio.
Segundo Mendes, Mato Grosso está no limite de atendimento da saúde pública e privada, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia.
Hoje, o Estado possui 535 leitos de UTI exclusivos para Covid-19.
“O Governo vê que ao redor do Brasil e do planeta foi usado o distanciamento social como ferramenta para minimizar a circulação do vírus. A saúde pública de todos os estados brasileiros, com exceção do Amazonas que já passou por isso, está com suas UTIs em níveis críticos. Precisamos fazer o possível e o impossível para minimizar e salvar vidas”, disse o governador.
De acordo com o Executivo, a população não deve ver o período como um típico “feriadão prolongado” e promover aglomerações.
Para evitar que isso aconteça, durante todo esse período, os principais focos de aglomeração (como beira de rio, áreas de lazer, parques e similares) terão a fiscalização reforçada pelas forças de Segurança Pública. Com Mídia News
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