Por Dorjival Silva
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, durante sessão na madrugada desta quinta-feira (13/5), instalar a comissão especial para analisar a PEC 135/2019, chamada de PEC do voto impresso. A reunião de instalação será realizada na tarde de quinta, às 15 horas. Caso seja aprovada, torna-se obrigatória a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
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