O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) investiga uma suposta relação entre institutos de defesa dos direitos humanos e a facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.
Segundo a Promotoria, os criminosos pagavam por denúncias contra o Brasil em cortes internacionais de direitos humanos contra a portaria que proibiu visitas íntimas no sistema penitenciário federal com o objetivo de beneficiar a quadrilha.
Pode até parecer exagerado todo o aparato de segurança para transferir quatro presos da região de Presidente Prudente (SP) para o sistema penitenciário federal, mas quando um dos presos faz parte da alta hierarquia de uma das maiores quadrilhas do país, a precaução é justificada. Entre os quatro homens transferidos nesta terça feira (1º), estava Décio Gouveia Luís, conhecido no mundo do crime como “Décio Português”.
Ele foi preso em Arraial do Cabo (RJ), em 2019, em uma casa de luxo. Ele ainda estava reformando outros dois imóveis na capital fluminense e Búzios, tudo com dinheiro do crime.
Décio Português é apontado pelo Ministério Público e pela polícia como homem forte da quadrilha que atua dentro e fora dos presídios paulistas com ramificações em todo o país e até no exterior. As informações são de que ele é amigo pessoal do chefe da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e teria assumido as funções de Gegê do Mangue, depois do assassinato dele.
Décio Português passou a ser o responsável por gerenciar o tráfico de drogas e a contabilidade da quadrilha nas ruas, até ser preso.
O Ministério Público e a polícia investigam agora se Décio Português usou o dinheiro do crime para bancar advogados e instituições representantes dos direitos humanos. O objetivo seria fazer com que eles ingressassem com ações e representações até em cortes internacionais para conseguir benefícios para a quadrilha e garantir uma vida mais tranquila para os integrantes no sistema penitenciário.
Uma mensagem, obtida com exclusividade pelo Fronteira Notícias 2ª Edição, que foi encontrada no celular que estava com Décio no momento em que foi preso, revela um esquema de pagamento de R$ 3,2 milhões. Um milhão para uma pessoa identificada como Nicodemos, sendo que embaixo aparece a informação “Corte Interamericana”.
Também consta R$ 1,5 milhão para “Geraldo adv” – sigla para advogado – para ingressar com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o partido PT, e R$ 700 mil para o Instituto Anjos da Liberdade. No fim da mensagem consta a frase “não deram garantia mas estão confiantes que vai dar certo”.
Os pagamentos teriam sido autorizados por Décio Português. A ideia era que advogados e a instituição fizessem uma denúncia contra o Brasil na Corte Interamaricana de Direitos Humanos, contra a portaria do ministro Sérgio Moro, que proibiu visitas íntimas no sistema federal. Essa ação foi paga pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e ele que autorizou.
Na página do Instituto Anjos da Liberdade na internet, instituição carioca que já sofreu várias denúncias de ligação com o crime organizado, há uma notícia em destaque de que conseguiram reverter a decisão que suspendia as visitas em presídios federais, uma vitória segundo o instituto.
Segundo o MPE, não é a primeira vez em que a quadrilha paulista usa instituições ligadas aos direitos humanos para atuar em defesa do crime.
Em 2016, na Operação Ethos, que investigou a célula da quadrilha que bancava advogados para atuarem como pombos correio levando informações para dentro e fora dos presídios, o então vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, foi preso acusado de receber uma mesada da facção para atuar a favor dela, usando o cargo para ter acesso a autoridades, aos presídios, e produzir relatórios que ajudassem os presos a obter vantagens no sistema.
Posicionamentos
A TV Fronteira pediu um posicionamento para o Instituto Anjos da Liberdade, que respondeu com a seguinte nota:
“O Instituto Anjos da Liberdade atua há 19 anos na defesa de direitos humanos em todo o Brasil, tendo judicializado centenas de ações para combater a tortura e diversas ilegalidades praticadas no sistema prisional brasileiro. O IAL foi admitido como amicus curiae em diversas ações de controle de constitucionalidade no STF dentre elas a ADPF 347 na qual foi declarado pelo tribunal o estado inconstitucional de coisas do sistema penitenciário brasileiro. A atuação do Instituto é pautada pela garantia estrita do que preveem os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e se comprometeu a cumprir de boa-fé. Diversos países sistematicamente recusam extradições de presos para Brasil, o caso mais recente o de Peppino Impastato, chefe da Cosa Nostra, o Judiciário da Itália afirmando que sofreria aqui tratamento cruel e desumano e tortura. Não é sem razões e fundamentos fáticos que o IAL atua em centenas de casos de tortura que acontecem no sistema penitenciário nacional, atuando também no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
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