Mais um mandato de vereador foi cassado na manhã de ontem (15) pelo TRE/PA ( TribuNAL Regional Eleitoral do Pará). O vereador Joareis Rodrigues Sousa, do município de Vitória do Xingu, eleito em 2004 pelo PT e filiado ao PMDB em 28 de setembro de 2007, perdeu o mandato por infidelidade partidária.
A decisão se pautou pela resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que define que o mandato pertence ao partido e não ao político. É o terceiro caso de infidelidade julgado no Estado.
Os juizes acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, juiz José Maria Teixeira do Rosário. O requerimento objetivando a decretação da perda de mandato eletivo do vereador de Vitória do Xingu foi feito pelo PT representado pelo Diretório Municipal do Partido, alegando que a desfiliação ocorreu sem justa causa, assegurando, ainda, que o vereador não apresentou justificativa para o ato de infidelidade.
Comprovada a desfiliação partidária do vereador e sua filiação ao PMDB por motivos de ordem pessoal e dissidentes daquelas enumeradas no artigo 1º da Resolução TSE 22.610/2007, o juiz-relator determinou, ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores daquele município emposse o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo PT, para seu imediato cumprimento.
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