Chica NunesO Tribunal de Justiça vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) o processo que apura supostas irregularidades cometidas pela deputada estadual Chica Nunes (PSDB). A decisão é do relator substituto, desembargador José Tadeu Cury.
Depois do parecer MPE, o Órgão Especial analisará o voto do relator e a possível denúncia dos promotores. Chica Nunes só pode ser processada criminalmente em ação proposta pelo TJ porque dispõe de foro privilegiado.
O inquérito contra a deputada foi protocolizado no último dia 04 de julho. Os documentos foram classificados e o processo distribuído a um desembargador relator, por meio de um sorteio aleatório, conforme o artigo 80 do Regimento Interno do Poder Judiciário.
O desembargador sorteado foi Antonio Bitar Filho que está em período de férias. A relatoria foi então distribuída ao desembargador José Tadeu Cury na condição de substituto.
Quando o processo retornar ao TJ, seguirá tramitando sob a relatoria do desembargador Antônio Bittar Filho.
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