A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 268/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe a partir dos 14 anos de idade - ou dos 12 anos, como aprendiz.
A proposta altera artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Russomanno critica a idade estabelecida na Constituição, que, segundo ele, já não contempla a realidade do País e a dos jovens desempregados, que têm buscado outras formas de sobrevivência, à margem da lei.
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