Acolhendo o parecer ministerial e o voto do relator, conselheiro Valter Albano, o Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de Luciara, referente a irregularidades em processo licitatório para a construção de uma biblioteca.
A denúncia foi julgada na sessão ordinária do dia 1/7.
O Tribunal Pleno determinou ao gestor Nagib Elias Quedi a emissão de Termo de Paralisação da obra, a medição rescisória dos serviços executados até a data de paralisação, além da elaboração do Termo de Rescisão do Contrato contendo o valor dos serviços medidos até a paralisação.
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