A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta tarde, por 10 votos a favor e dois contra, o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o uso de algemas pela polícia.
Segundo o texto, uma das situações na qual a utilização do equipamento é vetada é quando o acusado se apresentar espontaneamente às autoridades.
O projeto, que especifica apenas as situações nas quais o uso de algemas não é permitido, teve algumas mudanças em relação ao texto original, para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 13.
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