28 de agosto de 2008

Projeto prevê fim de verba indenizatória

Tramita na Câmara o Projeto de Resolução (PRC) 133/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), extingue o auxílio-moradia e a verba indenizatória paga aos deputados.

Em compensação, a proposta determina que a Câmara se responsabilize pelo suprimento de necessidades materiais relacionadas ao exercício do mandato, como moradia e transporte.

Assim, a Casa deverá providenciar, por exemplo, acomodação para cada deputado, em hotel ou apartamento, e bilhetes de passagens aéreas a serem entregues a cada parlamentar, no lugar do repasse de cota em dinheiro para a compra dessas passagens.

Peccioli argumenta que não há justificativa para pagar ao parlamentar nenhum valor em dinheiro que exceda o subsídio previsto pela Constituição como remuneração pelo mandato.

Para Peccioli, a extinção da verba indenizatória impedirá que o dinheiro público custeie despesas de escritórios políticos particulares.(Com informações da Agência Câmara)

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