O governador André Puccinelli (PMDB/MS), os três governadores da região Sul do país (Roberto Requião, do Paraná, Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina e Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul), e o governador do Ceará, Cid Gomes, assinam Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada ontem no STF contra a lei que instituiu o piso nacional do Magistério.
A lei 11.738, de 16 de julho deste ano, determina que nenhum professor, seja da união, dos estados, municípios ou do distrito federal, podem receber menos que R$ 950,00 por mês como salário.
Os cinco governadores argumentam na ação que a lei "extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula.
Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.
NOTA DO BLOG: Devemos engrossar torcida para que o governador Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), não adote mesmo proceder negativo. Seria o fim da picada.
NOTA DO BLOG 2: Não consigo imaginar como esses senhores foram eleitos para o governo de seus respectivos Estados, muitos deles com votos dos educadores. A atitude deles deve ser interpretada como verdadeiro desprezo pelos profissionais da educação.
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