Ministério Público é parte legítima para propor cassação de “infiéis”, decide TSE

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu na sessão extraordinária deste sábado (11), com a volta do voto-vista do ministro presidente, Carlos Ayres Britto, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Walter Machado Rabello Junior (PP-MT), que pretendia suspender os efeitos da decisão que decretou a perda de seu mandato por infidelidade partidária sem justa causa. No recurso, o político também contestou a legitimidade do Ministério Público Eleitoral para propor este tipo de ação. Leia mais AQUI