Mais um golpe na PEC que aumenta o número de vereadores foi dada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney(PMDB).
O senador mandou retirar do Supremo Tribunal Federal(STF) a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que cria 7.343 vagas de vereadores no país.
Com a decisão de Sarney, a PEC volta a tramitar normalmente na Câmara dos Deputados, sem nenhum prazo para ser aprovada e devolvida ao Senado.
A iniciativa do presidente do Senado Sarney tira qualquer possibilidade dos suplentes de vereadores eleitos em 2008 tomarem posse ainda nesta legislatura.
A ação pedindo ao STF que obrigasse a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que aumentava o número de vereadores foi impetrada pelo senador Garibaldi Filho(PMDB), quando era presidente do Senado.
1 Comentários
Mas eu to rindo a toa
ResponderExcluirNecessário para manutenção da separação dos poderes, que todos assentam ser essencial à manutenção da liberdade, é de toda necessidade que cada um dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) tenha uma vontade própria; e, por conseqüência, que seja organizado de tal modo que aqueles que exercitam as suas competências tenham a menor influencia possível dentre as prerrogativas que constitucionalmente cada poder, tem, respeitando sempre as limitações de suas competências.
Com base nessa premissa chega a ser trágico se não fosse comico o papel do Presidente do Senado Federal o ex-presidente Jose Sarney em retirar da suprema corte de justiça a ação que pretendia forçar a câmara dos deputados a promulgar a emenda que criaria mais de 7 mil novos cargos de vereador no Brasil.
Sarney teve essa iniciativa como uma tentativa de resgatar a moral do congresso nacional brasileiro que anda de cócoras diante das demandas existentes no País em detrimento do agachamento das Casas legislativas mais importantes serem sucumbidas ao arbítrio dos poderes executivo e judiciário.
Antes tarde do que nunca, porém é a iniciativa do Presidente Sarney em trazer as discussões para dentro das casas de leis, que tem em seu papel histórico a elaboração de leis boas e justas, e que o bom senso permeie os pensamentos dos nossos legisladores maiores, para que ao final desse processo extirpem de vez essa idéia desvairada de criar mais 7 mil novos cargos para esvaziar os cofres públicos e que sabiamente uma vez refutada essa excrescência, o estado possa cumprir de fato aquilo que a melhor constituição (1988) do mundo asseverou a seus jurisdicionados, dando-lhe acesso aos seus direitos bem como ofertando as suas garantias para a efetividade desses direitos.
Abraços a todos