O STFdeve retomar no dia 29 o julgamento da ação ajuizada pelo PDT que questiona se os artigos da Lei de Imprensa são compatíveis com a Constituição de 1988.
A previsão era de que a ação voltasse à pauta da Suprema Corte no dia 22.
O STF começou a analisar a questão no começo do mês, mas o julgamento foi adiado. Dois ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau votaram pela total revogação da Lei de Imprensa, criada durante o regime militar.
A lei estabelece, entre outros pontos, a censura prévia e a apreensão de publicações.
A previsão era de que a ação voltasse à pauta da Suprema Corte no dia 22.
O STF começou a analisar a questão no começo do mês, mas o julgamento foi adiado. Dois ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau votaram pela total revogação da Lei de Imprensa, criada durante o regime militar.
A lei estabelece, entre outros pontos, a censura prévia e a apreensão de publicações.
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