6 de maio de 2009

Cadastro nacional de adolescentes em conflito com a Lei

A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será um dos temas em debate no primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, que acontecerá hoje em Brasília.

No encontro, vão participar juízes das Varas da Infância e Juventude ou com processos relativos a crianças e adolescentes em situação irregular ou em conflito com a lei.

Os magistrados vão apresentar medidas de proteção e projetos relacionados à reinserção social dos menores e propor soluções para reinserção social dos menores em conflito com a lei.

O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei deverá reunir dados sobre adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas ou de internação, que poderão ser acessados pelos juízes por meio da internet, mediante cadastro prévio.

A ferramenta vai facilitar o trabalho de magistrados que tratam do tema, dando maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional na área da infância e da juventude.

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