A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu facilitar que os usuários de telefones celulares pré-pagos troquem de operadora sem mudar o número do telefone.
Segundo despacho publicado ontem no Diário oficial da União, as novas regras têm o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.
A partir de agora, os dados fornecidos pelo usuário no momento da solicitação da portabilidade junto à operadora que está recebendo o novo cliente devem ser considerados válidos pela operadora antiga, mesmo que contenham inconsistências.
Mas o cliente deve comprovar os dados para a nova operadora.
Além disso, o número e o aparelho do usuário não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.
As principais causas do problema das inconsistências nos cadastros são a venda informal de aparelhos e números pré-pagos e as compras de aparelhos que são dados como presentes e mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.
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