O jornalista Cláudio Humberto publica nota hoje em sua coluna, que circula em diversos jornais pelo país (além da Internet), que deve botar muita gente em alerta. Muito alerta.
Leia abaixo. CNJ deve investigar decisões de TRE´s
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recebido denúncias sobre decisões de Tribunais Regionais Federais de todo o País que conflitam com as do Tribunal Superior Eleitoral.
No Ceará, por exemplo, o prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles, conseguiu ficar no cargo porque o TRE-CE acatou um recurso intempestivo (fora do prazo).
Como o atraso foi de 14 minutos, foi considerado insignificante.
A decisão é inconstitucional.
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