De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto que cria 230 varas federais foi à sanção do presidente Lula. Segundo o STJ, a aprovação do projeto é importante para o Judiciário porque permite o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais.
Serão 46 novas varas implantadas a cada ano de 2010 até 2014, medida que irá, inclusive, ajudar a reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias. Serão 8.510 cargos e funções comissionadas.
Dos novos cargos criados, 230 são de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.
A Justiça Federal é responsável pelo julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais façam parte na condição de autoras ou rés.
Para saber mais sobre a Justiça Federal, especialmente como entrar com uma ação no Juizado Especial, o cidadão pode acessar o site http://www.jf.jus.br./
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