11 de fevereiro de 2010

LICENÇA-MATERNIDADE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada ontem pela comissão especial que analisou o mérito da proposta.

O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade.

A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição.

Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida.

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