ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Levantamento feito pelo Ministério do Planejamento mostra que 164 mil servidores federais estão sob investigação por acúmulo de cargos. Sobre o assunto, o departamento jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) orienta que esses servidores optem voluntariamente pelo desligamento dos cargos que ultrapassam o limite imposto pela Constituição Federal do Brasil, que determina que só pode haver acumulação remunerada de cargos públicos com compatibilidade de horários para dois cargos de professores, um cargo de professor e outro técnico ou científico ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. As unidades da Federação pesquisadas foram Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e o Distrito Federal.