“Vamos lutar, vamos buscar esse benefício para nossa região. O poder político não pode ser maior do que as necessidades de uma população”
O vice-líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos, estimulou o fortalecimento de uma mobilização já em curso e a formação de comissão para defender – junto ao Conselho da Justiça Federal – a instalação de uma Vara Federal em Tangará da Serra.
Em pronunciamento durante sessão plenária da AL, nesta terça-feira (27), o parlamentar reforçou a manifestação de inconformismo da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Tangará, pela decisão do CJF que descartou a possibilidade de o município receber uma Vara Federal.
“Causou-nos estranheza e preocupação a medida do Conselho. Quero acreditar que não devem ter sido levadas em consideração características importantes da nossa região, como – por exemplo – índice populacional e volume de processos”, salientou Wagner Ramos.
Nessa mesma linha de raciocínio, a OAB-Tangará chamou a atenção para o sentimento de inconformismo de seus advogados inscritos porque, segundo eles, não teriam sido observados os critérios técnicos previstos no Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.
De acordo com o texto, a localização das Varas a serem criadas pela referida lei deve ser estabelecida com base em “critérios técnicos objetivos” que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade. Para tanto, ainda de acordo com a lei, devem ser levados em conta – principalmente – demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico e o Produto Interno Bruto (PIB). Além desses itens, a distância de localidades onde já haja Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Em seu documento, a 10ª Subseção da OAB destaca, entre outros itens, que – além de Tangará da Serra – a região abrange os municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Denise, Santo Afonso e Marilândia. A população aproximada é de 153 mil habitantes e a economia local é superior a R$ 163 milhões.
Em seu pronunciamento, Wagner Ramos foi contundente ao afirmar que Tangará reúne condições para ter sua Vara Federal. “Infelizmente, isso não foi levado em consideração e – na condição de deputado representante da região – vamos lutar, vamos buscar esse benefício para lá.
O poder político não pode ser maior do que as necessidades de uma população”, alertou o republicano. Ele prometeu mobilizar todos os segmentos locais para a formação de uma comissão que possa tratar diretamente sobre o caso com o CJF.
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