Ficha Limpa: políticos vão recorrer

Globo on Line

Isabel Braga e Carolina Brígido

Embora o espírito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha sido o de evitar candidaturas de políticos já condenados em qualquer tempo, atendendo a um clamor da sociedade, advogados e especialistas eleitorais que acompanharam o julgamento de quinta-feira entendem que haverá muitas candidaturas pendentes, com recursos judiciais.

Para eles, uma questão a ser resolvida é que políticos já condenados em última instância à luz da lei anterior (a Lei Complementar 64, de 1994), que previa três anos de inelegibilidade a partir da eleição, não podem ter suas penas ampliadas para oito anos de inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

Ainda assim, como a pressão da sociedade deve continuar, esses políticos dificilmente conseguirão registrar suas candidaturas, avaliam os especialistas.

Essa situação atinge, por exemplo, os governadores cassados ano passado - Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Jackson Lago (PDT), do Maranhão; e Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins - todos pré-candidatos este ano. Seria alvo da nova lei até o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT), cassado em 2004.

Os advogados de todos eles contestam que seus clientes serão atingidos pela restrição ao registro das candidaturas. Pela lei anterior, os três anos de inelegibilidade (que contam a partir da eleição) já terminaram. Pela Lei da Ficha Limpa, eles ainda estão dentro do prazo de oito anos de inelegibilidade, agora estabelecido.