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CONTROLE DA MÍDIA: Entidade pede veto sumário

Téo Meneses
Da Redação A Gazeta

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) sugere a governadores brasileiros que vetem de forma "sumária" propostas que representem qualquer controle dos meios de comunicação. A sugestão foi aprovada durante assembleia internacional da instituição na qual foi discutida a criação de conselhos de comunicação em estados brasileiros, como pretende em Mato Grosso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR).

A sugestão a governadores brasileiros é uma das resoluções aprovadas na assembleia da SIP realizada até terça-feira (9) no México. A decisão deverá ser encaminhada nos próximos dias aos estados. A Sociedade Interamericana defende o veto sumário a qualquer lei que estabeleça formas de controle dos meios de comunicação ou o chamado controle social. Alega que isso pode representar risco ao acesso à informação.

Ao defender o veto sumário às propostas, a SIP citou a Venezuela, Nicarágua, Bolívia, Argentina, Brasil, Equador e Uruguai como países onde a medida pode dificultar a circulação de informações. Por isso, a entidade decidiu declarar 2011 com o ano da luta pela liberdade de expressão.

As decisões da Sociedade Interamericana de Imprensa foram tomadas depois da instituição também cobrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências para revogar a decisão que proíbe o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar dados sobre investigação policial contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e condenar o assassinato de 14 jornalistas no México, Honduras e Brasil.

A criação de conselhos de comunicação está mais avançada no Ceará, onde a proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado e depende da sanção do governador Cid Gomes (PSB) para ser efetivada. O mesmo ainda é discutido na Bahia, Alagoas, Piauí e Mato Grosso.

O controle social da mídia voltou a gerar polêmica anteontem, quando foi divulgada declaração do ministro Franklin Martins (da Secretaria de Comunicação Social). Ele alegou, durante o seminário internacional "Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias", que o governo federal vai discutir a proposta em clima de consenso ou mesmo enfrentamento. Alega que a proposta não representa risco à liberdade de informação. Segundo ele, essa tese seria fruto de fúrias mesquinhas.

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