Mas a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes, tem facilitado a permanência de menores nesses ambientes.
- Projeto de Lei 4932 de 2005, do ex-deputado Carlos Nader: proíbe o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que estimulem a violência em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer.
- Projetos de Lei 5037, 5378 e 5447, todos de 2005: proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul,
- Projeto de Lei 6731 de 2006, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo: exige que seja feito um cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos,
- Projeto de Lei 6868 de 2006, da ex-deputada Laura Carneiro: proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes,
- Projeto de Lei 3446 de 2008, do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro: também exige cadastro dos usuários de lan houses,
- Projeto de Lei 4794 de 2009, do deputado Eliene Lima, do PP do Mato Grosso: proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas. FOTO: Google
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