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Plano Nacional pela Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância - composta por 86 organizações governamentais, não-governamentais, multilaterais e empresariais - lança nesta terça-feira, em Brasília, o Plano Nacional pela Primeira Infância, que contém propostas de ações e metas a serem realizadas até 2022 na área dos direitos das crianças de até seis anos de idade. O documento estabelece diretrizes que o País deverá seguir para que sejam cumpridas as determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das leis setoriais de educação, saúde, assistência, cultura e de outros setores que dizem respeito ao público infantil.

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