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Reforma política em debate

O senador Itamar Franco (PPS-MG) defendeu ontem o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos. Ele faz parte da comissão da reforma política criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Vai tentar inserir a proposta no projeto a ser elaborado pela comissão. A defesa de Itamar Franco é razoável. O ex-presidente da República entende que disputar um mandato enquanto está no poder, reforça os casos de corrupção no país.

“É uma linha invisível entre estar no cargo e na campanha”, considera. Realmente, a disputa se torna desigual. Disputar uma campanha com a força da máquina, proporciona o poder que desequilibra. Porém, existe outra linha de raciocínio que precisa ser observada.

A prática da corrupção na política brasileira não tem raiz no instituto da reeleição. Está muito mais fincada no vício criminoso dos políticos, do que propriamente no modelo eleitoral. Por exemplo: antes de criada a reeleição, quem estava no poder colocava a máquina pública para trabalhar em prol de seu candidato.

Mesmo agora, com a reeleição, quem já está no segundo mandato usa a estrutura para eleger o sucessor. Exemplo recente foi a eleição da presidente Dilma Rousseff, “carregada” pelo pacote de bondade do presidente Lula, com o dinheiro público.

Milhões de reais despejados na ampliação do Bolsa Família, na distribuição de casas e de outras ações eleitoreiras.

Para acabar - ou pelo menos diminuir - a prática de corrupção nas campanhas eleitorais, muito mais eficaz seria criar regras contundentes para combater o “caixa dois”, esta sim, uma máquina corrupta e destruidora.

Importante, também, seria fortalecer a Lei da Ficha Limpa, para expulsar da vida pública os agentes políticos corruptos. São desafios que a reforma política deve atacar, para estabelecer a moralidade na política brasileira. César Santos

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