17 de março de 2011

Governo tem plano de outorgas de rádios comunitárias

Karla Mendes
Brasília-AE

O Ministério das Comunicações vai divulgar nesta semana o Plano Geral de Outorgas de Radiodifusão Comunitário, o que será feito por meio da publicação de nove avisos editais, informou nesta quarta-feira (16) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Queremos amanhã já divulgar (os avisos)", afirmou. Segundo Bernardo, o ministério estabelecerá critérios de radiodifusão educativa e retransmissores, pois não há um critério estabelecido por lei. "Estamos decidindo qual vai ser o critério", disse.

O ministro destacou ainda mudanças na fiscalização do setor de radiodifusão, que voltará para as mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma delas diz respeito à cobrança de valores devidos de outorgas pelas emissoras. "Há caso de emissoras que receberam outorgas, tinham que fazer pagamento para o Tesouro e não fizeram. O contrato tem que ser cumprido. Vamos fazer essas cobranças com mais celeridade", enfatizou.

Outra alteração será feita na sistemática de fiscalização de equipamentos. Hoje, segundo Bernardo, se o transmissor de uma emissora queima, ela tem que pedir autorização para pedir outro equipamento. Enquanto essa parte burocrática não é finalizada, ou a emissora "fica parada ou instala o transmissor sem a devida autorização".

A proposta do ministério é que, nesses casos, se o equipamento queimou, a emissora possa instalá-lo, com o dever de fazer o comunicado ao ministério, que fará a fiscalização posteriormente

Na audiência pública da qual participa na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Bernardo reiterou a posição do governo de enviar ao Congresso o novo marco da comunicação eletrônica, que é um assunto "sensível".

O ministrou observou que foi elaborado um projeto no governo anterior e que a minuta está sendo alvo de uma "revisão minuciosa", antes de se apresentada à presidente Dilma Rousseff. "O nosso código vai completar 50 anos no ano que vem. Queremos fazer uma consulta pública antes de enviá-lo ao Congresso", ponderou.

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