Projeto a ser votado na próxima quinta-feira pela Câmara dos Deputados amplia o número de varas trabalhistas em Sinop e Tangará da Serra, cria varas especializadas em Várzea Grande, Juara e Campo Novo do Parecis e fóruns trabalhistas em outras cidades polos do Estado, como Lucas do Rio Verde, Sapezal, Alto Araguaia, Confresa, Jaciara e Colniza.
A decisão saiu de um acordo da reunião de líderes partidários nesta quinta-feira. O projeto de Lei 559/2009 foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). O parlamentar informa que há inclusive “emenda do deputado Valtenir, dos senadores Jaime Campos e Gilberto Goellner, no valor de R$ 20 milhões no orçamento deste ano, para construir fóruns trabalhistas em Tangará da Serra, Várzea Grande, Juara e Campo Novo do Parecis”.
Para o deputado, há uma necessidade de a sociedade ter mais acesso à Justiça e isso se materializa com a proposta a ser votada. “O Tribunal de Justiça está preparando projetos para atender à demanda. Tem muitas pessoas que passaram no concurso realizado. E ele encerra em junho. Com a criação das varas serão abertas vagas para juízes e toda a estrutura para equipes de serventuários”, aponta duplo reflexo social da medida legislativa.
No total, o projeto beneficia com fóruns trabalhistas e ampliação de varas especializadas do trabalho em 14 municípios de influência regional espalhados por todo Mato Grosso (Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande, Juara, Campo Novo do Parecis, Querência, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Peixoto de Azevedo, Confresa, Alto Araguaia, Colniza e Jaciara.
1 Comentários
Boa noticia Dorgival,
ResponderExcluirTangara da Serra realmente esta precisará de varas trabalhista, pois o numero de demissões e pendengas trabalhista alimentou e aumentará em muito se nada for feito nas esferas administrativas do nosso município.