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Tramitação de medidas provisórias no Congresso

A Mesa Diretora do Senado apreciará uma proposta que prevê acelerar a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A intenção é fazer com que supressões feitas pelo Senado nas alterações realizadas pela Câmara ao texto original encaminhado pelo Executivo não tenham que retornar à apreciação dos deputados. Com isso, o texto final dos senadores iria direto para a sanção presidencial. Já em caso de inclusão de texto, a matéria terá, necessariamente, de voltar a ser apreciada pelos deputados.

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