Morosidade do Judiciário "segura" processo por improbidade

Por Sérgio Roberto

Promotor Antônio Moreira da Silva

O Ministério Público apresentou pedido de providências à Corregedoria do Judiciário para acelerar o julgamento dos processos de improbidade administrativa que tramitam atualmente na comarca de Tangará da Serra. O pedido de providências é de autoria do promotor Antônio Moreira da Silva, e foi encaminhado no último dia 29 ao Corregedor Geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal.

Na solicitação, o promotor de Justiça pede a realização de correição extraordinária na comarca de Tangará da Serra, a definição de Vara Única para julgamento de ações que envolvam a Fazenda Pública e que se referem a atos de improbidade, e, se necessário, a nomeação de outro magistrado para o julgamento dos processos.

Em um dos processos, o relativo ao “Escândalo da Saúde”, o promotor pede também à Corregedoria a fixação de prazo para apreciação dos pedidos liminares, ou então que a Corregedoria designe outro magistrado para decidir os pedidos. “A ação está por completar um ano no Judiciário”, justificou. O processo sobre o escândalo tramita na 4ª Vara Cível, que julga os processos relacionados à Fazenda Pública e pela qual responde o juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães.

Antônio Moreira cita uma dezena de processos por improbidade movidos entre 2002 e 2009 que estão estagnados em razão de nova suscitação de conflito negativo. O MP também menciona no pedido outros 13 processos nos quais, antes de requerer providências à Corregedoria do Judiciário, solicitou ao juízo responsável que desse andamento. “A própria Corregedoria Geral de Justiça baixou o provimento nº 50/2008, que determina que esses processos mereçam prioridade na tramitação”, ilustrou.

O representante do MP observa no encaminhamento que, desde que iniciou seus trabalhos na comarca – cerca de um ano e meio –, houve “apenas” sete sentenças em processos por improbidade e ações civis públicas, número que considera baixo. Ele, porém, reconhece agilidade nos feitos relativos à Saúde, “que em razão do próprio bem jurídico envolvido (VIDA), não podem ser procrastinados”.

Além disso, o titular da 1º PJC observa que participou somente de quatro audiências judiciais com oitivas de testemunhas e partes requeridas, o que evidencia a preocupante demora nas decisões judiciais. “A demora gera um sentimento de impunidade e até mesmo incentiva novos atos ilícitos”, pondera o promotor.

Antonio Moreira da Silva explica, ainda, que o pedido de providências é uma forma de buscar maior celeridade nos processos por improbidade e Ações Civis Públicas e, também, porque a própria Corregedoria do MP, em sua última correição na Comarca, em setembro do ano passado, detectou que muitas ações estavam praticamente paralisadas. “Fomos cobrados para que buscássemos o impulsionamento desses processos junto ao Judiciário”, observou.

Antonio Moreira declara que, como não conseguiu convencer na comarca de Tangará da Serra, foi necessário pedir a intervenção da Corregedoria do Judiciário. “São ações ajuizadas pelo Ministério Público há anos, sem resposta”, cita o titular da 1ª PJC. Segundo ele, as decisões sobre estes processos têm alto grau de importância, na medida em que se busca, através deles, a reparação do erário público, o restabelecimento de direitos coletivos e difusos violados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente requerido, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e outras formas de compensação e punição.

O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães preferiu não se manifestar por enquanto. De acordo com o magistrado, um eventual pronunciamento ocorrerá somente após ciência oficial do pedido realizado pelo Ministério Público.