25 de junho de 2011

Novo Plano Nacional de Educação já poderá nascer como letra morta

A Confederação Nacional dos Municípios afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as novas exigências que a lei em debate estabelece.

O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos do PIB do município com educação, até 2020.

Para a CNM, será necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir o plano.

O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o custo será de R$ 50,6 bilhões.

Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre toda essa despesa extra.

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