RDNEWS: Vereadores favoráveis à contratação do Idheas negam propina

Genilson Komazae, Haroldo de Lima e Celso Ferreira descartam cassação por inviolabilidade do voto parlamentar

Por Andréa Haddad, Enviada Especial a Tangará da Serra

Os vereadores por Tangará da Serra, Genilson Komazae (PR), Celso Ferreira e Haroldo Ferreira de Lima, ambos do DEM, negam as acusações de improbidade administrativa, tráfico de influência e indícios de recebimento de propina para votar a favor do projeto que estabeleceu o termo de parceria com a Oscip Idheas, em 2009. Eles, o vereador Paulo Porfírio (PR), e o suplente Célso Roberto Vieira (PP), à época no exercício do mandato, são investigados por uma Comissão Processante (CP) e correm o risco de perder os mandatos por terem dado aval à mensagem de terceirização da saúde, mediante a contratação da Oscip, enviada à Casa pelo então prefeito Júlio César Ladeia (PR), que está afastado do cargo.

     Genilson, Celso Ferreira e Haroldo sustentam que não podem ser condenados pelo voto. “Esqueceram de observar o artigo 29, inciso oitavo, da Constituição Federal, segundo o qual o voto do vereador é inviolável durante os trabalhos. Votamos de acordo com a consciência de cada um, sem sermos pressionados. Se houve desvio na empresa que deu prejuízos, a culpa não é dos vereadores”, alega Haroldo. Os três dizem que aprovaram a contratação da Oscip devido às reclamações dos moradores de ineficiência do serviço municipal de Saúde. Também frisam que a proposta estipulava o prazo de vigência do termo de parceria em um ano, mas por articulação do grupo o período foi reduzido para apenas três meses, com a renovação condicionada à nova autorização do Legislativo.

     Celso Ferreira também joga a culpa pelo prejuízo com a contratação da Oscip, estimado em R$ 6 milhões, nos “ombros” de Ladeia e do vice, José Jaconias (PT), atual gestor do município. Ambos também estão na “berlinda” e, como os parlamentares, correm risco de cassação. “Nunca houve conversa de pagamento de propina para a aprovação do projeto. Eu não tenho o poder de fazer pagamento de cheque, quem é o ordenador de despesas é o Executivo”, defende-se.

-------------------------------------------

"Esqueceram de observar o artigo 29, inciso oitavo, da Constituição,
segundo o qual o voto do vereador é inviolável durante os trabalhos"Haroldo Ferreira de Lima
-------------------------------------------

     Ele e Genilson reclamam que só foram ouvidos pelos membros da Comissão Especial de Investigação (CEI), responsável pelo relatório que culminou na instalação da CP, porque insistiram. “Na CEI, fui pedir para ser ouvido e não fui, só apenas me ouviram perguntando o que eu tinha para falar. Oras, quem tinha que falar eram eles, que disseram tanta coisa na televisão e no rádio”, reclama. Ambos garantem que colocaram à disposição dos membros da CEI, vereadores João Batista Neru de Almeida, o João Negrão (PMDB), presidente, José Pereira Filho, o Zé Pequeno (PT), relator, e Melquizedeque Ferreira Soares, o Zedeca (PMDB), membro, os sigilos bancários, telefônicos e fiscais. “E eles não fizeram nada com estas informações. A Justiça até agora não chegou aqui. É uma caça às bruxas”, reclama Celso.

  Na bronca, o vereador do DEM chegou à subir na tribuna da Casa, na última segunda (20), com um pilha de papeis que, segundo ele, trata-se do relatório da Polícia Federal sobre as investigações de desvio de recursos por agentes políticos e representantes do Idheas. Em entrevista ao RDNews, Celso disse que os documentos não apontam nomes e provas contra vereadores do município. “O relatório da Polícia Federal veio para Tangará da Serra, estava num cofre. Falava-se em gravações de vereadores que estavam recebendo propina. Recebemos na sexta (17) o relatório e vimos que não existe nada de concreto. Tem suposição, ora R$ 30 mil para um vereador, preciso disso, daquilo”, comenta o democrata, descontente com a não identificação dos supostos envolvidos.

      Genilson frisa que já votou mais de mil projetos desde que assumiu a cadeira de vereador e só enfrenta problemas por ter sido favorável à contratação do Idheas. “Ninguém garante ao vereador que todos estes projetos aprovados, que autorizam o Executivo a fazer algum tipo de trabalho na comunidade ou a repassar recursos para entidade governamental, serão executados com lisura, honestidade e seriedade. Infelizmente o do Idheas deu problema, como poderia ter dado em outro”, pondera.

----------------------------------------------

"Denunciar e falar é muito fácil, o difícil é provar. Quem nos acusou até
agora apenas fez a ligação do nosso voto e com a aprovação do projeto"Genilson Komazae

---------------------------------------------- 

   Ele argumenta que se tivesse recebido propina, conforme apontam membros da CEI, não teria retirado do projeto, em conjunto com outros quatro investigados, a autorização para a prefeitura renovar automaticamente o termo de parceria, sem passar por nova votação na Câmara, bem apresentado um substitutivo que reduzia de um ano para três meses o tempo de vigência da contratação. “Tenho certeza que o voto foi equilibrado. Propomos emenda para cair de três meses para 12 meses o termo de vigência e ainda retiramos o item que previa a renovação do contrato pela prefeitura. Colocamos que o Executivo só poderia fazer a renovação com a autorização do Legislativo”, reforça.

   Segundo Genilson, os vereadores acreditavam que em três meses a prefeitura conseguiria reverter o caos. “Pensamos que encontrariam uma outra solução mais viável, o que não aconteceu. Denunciar e falar é muito fácil, o difícil é provar. Quem nos acusou até agora apenas fez a ligação do nosso voto e com a aprovação do projeto, mas não apresentou nenhuma prova material ou concreta”, aponta.