Nesta quarta-feira (16.05), às 19h, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza,
que atua no município de Tangará da Serra (230 km de Cuiabá), apresentará a
palestra com o tema 'A Responsabilidade das empresas nas eleições e o Plano de
Meta do Executivo'. A palestra, que é destinada aos presidentes de partidos e à
classe política do município, ocorrerá no Auditório da sede da Promotoria de
Justiça de Tangará da Serra.
De acordo com o promotor, o material da palestra é inspirado na cartilha do
instituto Ethos de São Paulo, que promove a conscientização do empresário
brasileiro ao financiar as campanhas políticas brasileiras. “É um alerta aos
empresários sobre a escolha dos donatários, que deve ser pautada dentro de
critérios éticos sociais ligados a gestão pública eficiente e comprometida com o
bem coletivo, e não meramente econômico/individualista. Isso implica na
necessidade de se conhecer não só o candidato donatário, mas suas promessas de
campanha e objetivos ao tornar-se gestor público”, afirma.
Segundo ele, a aprovação do Plano de Metas do Executivo, contido na
proposta republicana em Tangará da Serra, ocorrida no final do mês de abril,
“contempla a vinculação das promessas de campanha do antes candidato como metas
de gestão do então prefeito eleito. Essa nova realidade normativa proporciona o
controle dessas promessas de campanha pelo setor empresarial e possibilita que
as decisões pelas doações, que financiam as campanha, ocorram em parâmetros
fiscalizáveis e objetivos”.
O promotor destaca, ainda, que posteriormente, serão agendadas reuniões
diretas com empresários, com o objetivo de demonstrar de que forma podem
contribuir para as eleições e, consequentemente, para a política e a gestão
pública. “Os recursos gastos por partidos e candidatos durante o processo
eleitoral podem tanto servir para fortalecer os partidos políticos e infor mar
os cidadãos sobre as diferentes propostas que estão em jogo, quanto ter o efeito
perverso de envenenar o processo eleitoral e minar a integridade dos futuros
representantes”, enfatiza.
Entre os assuntos que serão abordados durante a palestra estão a prática de
suborno, responsabilidade social das empresas no processo eleitoral,
financiamento de campanhas, legislação brasileira e Lei Orgânica do município de
Tangará da Serra.
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