Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil

A Justiça Federal em Brasília acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que apurava suposto tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, foi decretada na última sexta-feira (20), um ano e nove meses após a abertura das investigações. 

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Braço-direito de Dilma Rousseff à época em que a presidente comandou a Casa Civil, Erenice Guerra sucedeu a petista na pasta às vésperas da campanha presidencial de 2010. À frente do principal ministério do governo, Erenice se tornou alvo de uma série de denúncias de suposto favorecimento de empresas em troca de propina. As suspeitas também atingiram servidores da Casa Civil e o filho da ex-ministra Israel Guerra, empresário do setor de consultorias.

Desgastada pelas denúncias, Erenice acabou deixando o cargo em 16 de setembro de 2010, em meio à disputa eleitoral. A ex-ministra, contudo, sempre negou as acusações contra ela. Na nota em que comunicou seu afastamento da Casa Civil, ela afirmou que deixava o cargo para ter "paz e tempo" para se defender e colocou à disposição seus sigilos telefônico, bancário e fiscal.

O parecer da procuradora da República Luciana Marcelino, que sugeriu o arquivamento do inquérito com oito volumes, foi apresentado à Justiça Federal no dia 10 de julho.

Segundo o advogado da ex-ministra, Mário de Oliveira Filho, a decisão do MPF de não apresentar denúncia contra Erenice teria se dado em razão das provas coletadas pela Polícia Federal (PF).

"As provas demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum. Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi alegado contra ela virou fumaça", afirmou o defensor.

A queda da ministra
O caso Erenice Guerra teve início em setembro de 2010, em meio à campanha presidencial. Erenice havia assumido o comando da Casa Civil em março, sucedendo a presidente Dilma Roussef, então titular da pasta, que havia deixado o governo para se candidatar à Presidência da República.

Uma série de reportagens da revista "Veja" e de jornais indicou a possível existência de uma rede de tráfico de influência na Casa Civil para beneficiar empresas privadas. Reportagem de “Veja” afirmou que Erenice teria atuado para viabilizar o trabalho do filho, além de enfatizar que o pagamento pelos serviços se destinava a "compromissos políticos".

Por conta das denúncias, em 16 de setembro de 2010 a ex-chefe da Casa Civil acabou pedindo demissão do cargo. Ela sempre negou envolvimento com as acusações de tráfico de influência envolvendo seu filho Israel Guerra e servidores da Casa Civil.

Israel Guerra foi envolvido em duas denúncias: cobrar comissões de empresas para liberar crédito no BNDES e para renovar concessão na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A acusação que tornou insustentável a permanência de Erenice no governo Lula (2003-2010) foi publicada em 16 de setembro pelo jornal "Folha de S.Paulo". Na reportagem, o consultor Rubnei Quícoli, que atuava para a empresa de Campinas EDRB, revelou que teria sido extorquido ao buscar empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste.

De acordo com o que o consultor havia relatado à época, um dirigente dos Correios ligado a Israel Guerra teria pedido R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo junto a BNDES. Ainda conforme Quícoli, o dinheiro iria para Erenice e para as campanhas de Dilma à Presidência e de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas. G1

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