O que são crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou algumas informações esclarecendo sobre os chamados crimes eleitorais. O blog traz alguns dos principais pontos do documento, publicado recentemente.

1. O que são crimes eleitorais?

Crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos, as infrações serão punidas com detenção, reclusão e pagamento de multa, previstas no Código Eleitoral e em outras leis.

2. Quais são os principais crimes eleitorais?

- Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita;

- Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto;

- Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;

- Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);

- Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

- Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;

- Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;

- Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;

- Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;

- Causar propositadamente danos à urna eletrônica, ou violar informações nela contidas;

- Destruir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;

- Fabricar, mandar fabricar e fornecer (ainda que gratuitamente), subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;

- Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;

- Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;

- Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;

- Reter indevidamente o título eleitoral de outra pessoa.

3. O que o cidadão deve fazer quando souber da ocorrência de um crime eleitoral?

Ao tomar conhecimento de um crime eleitoral, é dever de todo cidadão comunicá-lo ao juiz eleitoral da zona onde o crime aconteceu. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. Em alguns Tribunais Regionais é possível fazer a denúncia pela internet.