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Líderes no Congresso defendem fim do foro privilegiado para deputados, senadores e ministros

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir do plenário para as duas únicas turmas da Corte o julgamento de ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado trouxe à tona novamente o debate sobre o chamado foro privilegiado. Levantamento feito pelo Estado revela que 65% dos líderes e vice-líderes no Congresso são a favor do fim da norma que garante a autoridades o direito de serem julgadas por um tribunal, e não por um juiz de primeira instância.
Apenas 14% das lideranças se disseram contrárias ao fim do foro especial. Outros 17% informaram não ter ainda posição definida sobre o tema, e um líder defendeu “posição intermediária”. O Estado ouviu os 18 líderes ou vice-líderes da Câmara dos Deputados e as 17 lideranças do Senado, questionando-os se são a favor, contra ou não têm posição definida em relação ao fim do foro privilegiado.
Na Câmara, 11 parlamentares afirmaram ser favoráveis ao fim do foro e dois se disseram contrários à manutenção da norma. Quatro deputados informaram não ter posição definida sobre o assunto, e um deles defendeu o fim do foro privilegiado apenas para alguns crimes. No Senado, 12 parlamentares defenderam o fim da prerrogativa e três afirmaram ser contra. Dois senadores declararam não ter posição fechada sobre o tema.

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