Pessoas que moram Mato Grosso e são fichas-sujas em virtude de condenação na Justiça ou expulsão do serviço público, estão na mira do Ministério Público, que por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (PRE), está notificando o Judiciário, o Legislativo, Executivo, bem como os demais órgãos de fiscalização para que repassem os nomes. A medida é necessária para alimentação e atualização do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), que reunirá em um banco de dados nacional as informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo sem filiação partidário ou que os condenados não tenham pretensão de se lançarem na disputa eleitoral, seu nomes precisam ser enviados ao banco de dados.
No estado, o documento foi enviado à Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores e Prefeituras de todos os municípios mato-grossenses, Auditoria-Geral do Estado (AGE), governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos conselhos de classes profissionais. Ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral, o procurador Douglas Fernandes, requisitou informações sobre as condenações criminais e por improbidade administrativa e todas as condenações proferidas pelo TRE e juízes das zonas eleitorais desde 2006.
A Procuradoria Regional Eleitoral requisitou a esses orgãos a alimentação direta no banco de dados do SisConta Eleitoral com informações sobre a perda ou renúncia de mandatos de parlamentares, governador e vice, prefeitos e vice, sobre a demissão de servidores públicos estaduais, municipais e federais em decorrência de processo administrativo ou judicial; dos profissionais excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional; a relação dos gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão de Tribunal sobre a qual não cabe recurso; e os estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que estejam em processo de liquidação judicial ou extrajudicial.
Na base de dados também deverão constar informações sobre os magistrados que tenham sido aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
O projeto original do SisConta Eleitoral foi desenvolvido para processar e analisar os registros bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras. Para as eleições de 2014, foi lançada uma nova funcionalidade do sistema, o módulo Ficha Suja, para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o novo módulo será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. O sistema permitirá o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis pelo Ministério Público Federal, além de emitir relatórios com informações e ocorrências de supostas irregularidades. (Com assessoria)
0 Comentários