20 de junho de 2014

STF vai decidir sobre condenações de Riva e Bosaipo

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu recurso extraordinário interposto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, e pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).

Ambos tentam reformar condenação da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de maio do ano passado, que afastou Riva da presidência da Assembleia Legislativa e manteve Bosaipo afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT.

Com a decisão do STJ, que foi publicada nesta sexta-feira (20), o recurso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se anula ou não as condenações impostas a eles.

Riva e Bosaipo, que são acusados dos crimes de improbidade administrativa e desvio de cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos, alegam que houve usurpação de competência no julgamento que os condenou.

Segundo eles, como a ação foi ajuizada em 2008, época em que Bosaipo era conselheiro do TCE, cabia ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, devido à prerrogativa de foro, e não à Vara Especializada de Ação Civil Pública e de Ação Popular de Cuiabá.

Em suas defesas, eles sustentaram que, conforme jurisprudência do STF, a prerrogativa de foro para membros do TCE não abrange apenas os crimes comuns e de responsabilidade, mas “se aplica também às ações de improbidade administrativa”.

No recurso, eles pedem a cassação dos efeitos das decisões tomadas na ação que tramita na primeira instância da Justiça Estadual e das condenações impostas pela 4ª Câmara do TJ-MT. 

As acusações


Riva e Bosaipo são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPE) de terem participado de um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que consistiria na emissão de cheques da Assembleia Legislativa para empresas fantasmas.

Conforme a denúncia, em 2001 o Poder Legislativo teria emitido 48 cheques à Sereia Publicidade e Eventos Ltda., num montante de R$ 2.650.921,20.

Pelo menos, 26 cheques foram descontados diretamente no caixa, numa agência do Banco do Brasil, e outros 22 na Confiança Factoring, que pertencia ao bicheiro João Arcanjo, que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho (RO).

Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2001, pela Polícia Federal.

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