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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe hoje (10) a impugnação do pedido de registro de candidaturas ao Governo do Estado, Câmara Federal e Senado. O requerimento será entregue ao Mistério Público Eleitoral.
Fábio Garcia, que tenta disputar uma vaga à Câmara Federal, segundo o MCCE é sócio e administrador das empresas Pantanal Energia; a EPE Holdings LTDA. e AEI CB Limited, estas duas últimas constituídas nas Ilhas Caymã.
"Também é dirigente de outra sociedades anônimas que mantém negócios com o Estado, entre elas a Inxu Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S/A, e a Advanced Investimentos e Participações S/A. Mesmo exercendo cargos de direção e/ou representação nas citadas empresas, Fabio Garcia não teria se afastado em tempo, de modo que foi atingido pela fenômeno da inelegibilidade", sustenta o MCCE.
Além disso, o movimento afirma que Garcia teria feito campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal, por meio do uso de cargo público, nas páginas da revista Veja, em abril deste ano.
Certidões
Já o deputado Riva, candidato ao Governo, estaria inelegível por ter sido condenado, por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão de ato de improbidade administrativa.
Também o senador Jaime Campos, que tenta a reeleição, estaria impedido de se candidatar por ter sido, segundo o MCCE, processado e condenado pela Justiça Federal pela malversação de recursos federais - que deveriam ter sido utilizados na conclusão da obra do Hospital Central de Cuiabá.
"Ademais, o mesmo foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso", diz o movimetno.
Candidata a vice-governadora de Lúdio Cabral (PT), a ex-deputada Aparecida Maria Borges Bezerra, teria sido condenada por improbidade administrativa, como a de número 78/2008, código 229849, em curso na vara Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.
O MCCE vai também sugerir ao Ministério Público Eleitoral que exija que os candidatos apresentem certidões cíveis, inclusive dos tribunais superiores.
Outro lado
A assessoria de Teté Bezerra enviou nota afirmando que a candidata foi absolvida por órgão colegiado e está apta a disputar eleições. Confira a nota na íntegra:
O processo que tramita no Tribunal de Justiça apelação do Ministério Público número 23921/2011 – Teté Bezerra foi desprovida de apelo, à míngua de ocorrência de lesão ao patrimônio público, no colegiado ela foi absolvida. Referente ao outro processo que tramita na Vara Civil, da Comarca de Cuiabá/MT – foi realizado pagamento de multa e não a tornando inelegível. Não houve apelação do Ministério Público."
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe hoje (10) a impugnação do pedido de registro de candidaturas ao Governo do Estado, Câmara Federal e Senado. O requerimento será entregue ao Mistério Público Eleitoral.
O MCCE defende a impugnação dos registros dos candidatos Fábio Garcia (PSB), José Riva (PSD), Jaime Campos (DEM) e Teté Bezerra (PMDB).
Segundo o movimento, três deles estariam inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, que impede o exercício de direitos políticos a condenados por crimes comuns, atos de improbidade, delitos eleitorais ou rejeição de contas pelo uso de recursos públicos.
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Movimento quer impedir candidatura de Riva, Jaime, Teté e Fábio
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"Não há qualquer impedimento legal que não legitima o registro de candidatura da deputada Teté Bezerra, ao cargo de vice-governadora na chapa Amor à Nossa Gente - PT, PMDB, PROS, PR, PC DO B. Teté Bezerra está totalmente apta a concorrer a qualquer pleito eleitoral.
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