A Justiça, por meio do juiz plantonista da Vara de Ação
Civil e Ação Popular, Luis Fernando Voto Kirche, determinou o bloqueio dos bens
de 25 pessoas em até R$ 62 milhões, cada, para garantir o ressarcimento do
erário em ação de improbidade administrativa. Somados, os valores superam os R$
400 milhões. Entre os que tiveram os bens bloqueados estão o presidente da
Assembleia José Riva (PSD), em R$ 62 milhões; a esposa dele Janete Riva, em R$
5 milhões; além do conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, que teve R$ 8 milhões
"sequestrados".
"Diante da análise superficial dos fatos e concedida
a liminar pugnada pelo Ministério Público, determino, ainda, que se
proceda ao registro e autuação, com a devida notificação dos requeridos
para que, querendo, ofereçam manifestação por escrito no prazo de 15
dias", diz trecho da decisão de Kirche.
Conforme a denúncia do MP, o Gaeco, durante investigações,
identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas
de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários,
engendrado principalmente por José Geraldo Riva”. O esquema se daria por meio
de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado
contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição
simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às
empresas investigadas.
O órgão ressalta que as empresas, também investigadas e com os
bens bloqueados, se consagravam vencedoras nas licitações, sendo
"escolhidas" a dedo para prestarem serviço à Assembleia.
"Entretanto, dos valores que recebiam, passavam 80% (oitenta) por cento a
Edemar Nestor Adams, homem de confiança de José Geraldo Riva, dinheiro que,
segundo o autor, retornava aos agentes públicos para fins escusos; e as
empresas e seus respectivos donos não promoviam a entrega de quaisquer
materiais contratados, beneficiando-se ilicitamente dos valores recebidos”,
argumenta o MP. No caso de Edemar, já falecido e que é representado na ação por
familiares por meio de seu espólio, também foram bloqueados R$ 62 milhões.
Diante da situação, o MP solicitou a indisponibilidade de bens de
todos em 62 milhões, além do pagamento de R$ 20 milhões, totalizando o importe
de R$ 82 milhões. A maior parte dos valores, conforme despacho, foram
atualizados. Para assegurar o ressarcimento dos recursos, o magistrado
determinou a expedição de ofícios a todos os cartórios de registro de Imóveis;
o Detran; e também agências bancárias. O caso ainda cabe recurso e o mérito da
ação ainda não foi apreciado.
Outro lado
Procurado pelo Rdnews, o presidente da AL, José Riva, por meio de
sua assessoria de imprensa, não quis se posicionar sobre o assunto antes de ser
notificado acerca da decisão. FONTE: RDNews
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