Já está em fase de instrução processual o PAD (Processo
Administrativo Disciplinar) em andamento no Tribunal de Justiça contra o
desembargador Evandro Stábile.
A partir das 13h30 desta sexta-feira (6), o magistrado será ouvido
juntamente com outras testemunhas pelo relator do processo disciplinar,
desembargador Marcos Machado.
Conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que
circulou na quarta-feira (4), a oitiva de testemunhas e interrogatório ocorrerá
no plenário 3 do Tribunal de Justiça, cuja sede está localizada no Centro
Político e Administrativo (CPA).
Enquanto permaneceu à frente da presidência do TRE (Tribunal
Regional Eleitoral), Stábile é suspeito de vender sentenças em benefícios de
prefeitos, o que levou a ser afastado cautelarmente do cargo em junho de 2010
por imposição da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A suspeita de comércio de vendas de sentença no Judiciário de Mato
Grosso veio à tona com a operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. O
esquema começou no Tribunal de Justiça em favor de traficantes e se expandiu
posteriormente à Justiça Eleitoral para favorecimento de políticos.
O nome de Stábile veio novamente a ser citado em investigação da
Polícia Federal. Desta vez na operação Ararath, onde o delator do esquema de
lavagem de dinheiro em Mato Grosso, empresário Gércio Marcelino Mendonça
Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, revelou ter atendido a um pedido do
ex-secretário Eder Moraes e ter liberado uma quantia de R$ 500 mil.
O dinheiro teria sido pago a Stábile para impedir a cassação do
prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), o que viria a atender interesse do
governador Silval Barbosa (PMDB).
Stábile ainda é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal
de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral da República já o denunciou formalmente
por corrupção passiva e concurso de pessoas.
Desde que foi afastado do cargo, Stábile tem travado uma batalha
jurídica para retornar à magistratura recorrendo até ao STF (Supremo Tribunal
Federal) para anular a operação Asafe, porém não obteve sucesso em nenhuma das
tentativas.
Mesmo afastado das atividades, ainda recebe mensalmente salário de
desembargador, que corresponde em média a R$ 25 mil, e ainda detém foro por
prerrogativa de função na esfera criminal. FONTE: Diário de Cuiabá
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