Justiça afasta prefeito de Barra do Garças porque não pagou piso salarial dos professores

O prefeito de Barra do Garças Beto Farias (PSD) é afastado do cargo por decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior. A medida ocorreu, na tarde desta quinta (5), sob o argumento de descumprimento de determinação judicial, que obrigava a prefeitura ao pagamento do piso nacional aos professores da rede municipal.

No despacho, o magistrado não determina a substituição imediata do social-democrata pelo vice-prefeito Mauro Piauí (PT), mas a apresentação documental que comprove o cumprimento judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. De acordo com o juiz, Beto não poderá, até a juntada dos documentos, assinar atos administrativos ou representar o município em solenidades públicas.

Conforme a assessoria jurídica do prefeito, a medida é inconstitucional, ilegal e arbitrária, pois, na ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede de Barra do Garças,  a prefeitura “havia juntado documentação que comprova, efetivamente, o pagamento do piso nacional conforme a determinação judicial”. Neste sentido, alega que já recorreu da decisão.

Acontece que o Sintep alega, na ação, que o município descumpriu a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, além do desmembramento de categorias, professores e técnicos administrativos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores na Educação.

O prefeito, que estava na Capital para participar de uma série de encontros com o governador Pedro Taques (PDT), emitiu nota após ser notificado e afirma que considera estranha a decisão do juiz.

Confira, abaixo, a íntegra da nota da prefeitura.

O juiz da Quarta Vara Cível desta Comarca, numa decisão inconstitucional, ilegal e arbitrária determinou o “afastamento” do prefeito de Barra do Garças Roberto Farias. De acordo com a decisão, “até que sejam juntados documentos que comprovem o cumprimento da determinação judicial sobre o pagamento do piso nacional dos professores”.

Nesta mesma ação já foram juntados vários papéis que comprovam o pagamento do piso conforme solicitado pelo judiciário, mas como está sempre à disposição da Justiça, o prefeito disponibilizará todos os documentos necessários de acordo com o pedido do Juiz no referido processo.

A estranha decisão não determina a substituição de Beto Farias, porém, segundo a determinação o prefeito não poderá praticar qualquer ato enquanto não forem juntados mais documentos no processo, sob pena de multa.

Prefeitura de Barra do Garças.