LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
A empresa Insed – Instituto de Educação é alvo de pedido de
investigação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT)
ao Ministério Público Federal (MPF), em razão de uma oferta de “curso técnico”
para advogar sem registro na instituição.
A denúncia surgiu após vários advogados ouvirem o comercial da
empresa, em uma rádio da Capital, oferecendo o curso por R$ 99,90 (confira o
áudio do comercial AQUI).
“Insed, levando o jovem a advogar sem precisar de universidade e
nem de OAB. Por apenas R$ 99,90. Prepare-se para o mercado de trabalho,
concursos ou advogue por conta própria por apenas R$ 99,90, e sem taxa de
inscrição. E ainda: concorra a três sorteios de celular Samsung com Android. Se
você tem acima de 14 anos, não perca essa oportunidade. Corra, faça sua
matrícula e saia na frente em 2015”, diz o comercial da empresa, localizada na
Avenida Isaac Póvoas, na Capital.
Conforme a OAB-MT, a lei só permite o exercício da profissão de
advogado para quem concluiu os cinco anos da faculdade de Direito e conseguiu
aprovação no Exame de Ordem. "Insed, levando o jovem a advogar sem
precisar de universidade e nem de OAB. Por apenas R$ 99,90. Prepare-se para o
mercado de trabalho, concursos ou advogue por conta própria por apenas R$
99,90, e sem taxa de inscrição"
Advogar por qualquer outro meio, segundo a instituição, consiste
no crime de exercício ilegal da profissão.
A oferta ilícita do curso teria sido confirmada por integrantes da
Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, que entraram em contato com o número
de telefone veiculado na propaganda e foram informados de que o curso seria
oferecido pelo prazo de um ano, com mensalidade de R$ 99,90.
A empresa ainda afirmou que garantiria aos inscritos condições
legais (permitidas em lei) para exercer a profissão, inclusive, abordando
técnicas de petição inicial, contestação e do Código de Processo Civil.
Além da representação ao MPF, a seccional da OAB enviou o caso ao
Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que irá apurar o possível envolvimento de
advogados no oferecimento do curso.
Caso se comprove a responsabilidade de advogados, eles podem ser
punidos com a exclusão dos quadros da Ordem.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com o Insed pelo número
de telefone veiculado no comercial.
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